Cuidados na hora da compra do imóvel rural

Muitas são as preocupações na hora de comprar um imóvel rural, principalmente se o que estiver em jogo for o sucesso da produção agrícola e o respectivo sustento da família. No processo de decisão de compra surgem dúvidas em relação à localização, documentação, entre outras características do imóvel.

Antes de comprar a fazenda, o futuro proprietário precisa já ter em mente que tipo de atividades terá na propriedade, definir se quer para pecuária, agricultura ou ainda outras atividades. Os principais pontos a serem observados são:

1. O Imóvel

A primeira coisa a fazer é conhecer os limites da área do imóvel, suas divisas, tamanho e localização. Além disso, é importante saber quanto é a média do preço da terra no município do imóvel. Esse valor varia muito de lugar para lugar e de ano para ano.  

2. Agrícola

2.1 Clima

Conhecer bem o clima da região auxilia na escolha do tipo de produção. É necessário avaliar se o padrão histórico favorece a cultura pretendida ou se houve variações nos últimos anos que obrigaram culturas alternativas que talvez não estejam nos seus planos.

2.2 Solo

O solo característico do imóvel rural de interesse é apto para os fins desejados? Tem fertilidade, topografia favorável e recursos naturais suficientes ou será necessário alto investimento para preparo e correção do mesmo?

2.4 Zoneamento Agrícola de Risco Climático

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) proporciona a indicação de datas ou períodos de plantio/semeadura por cultura e por município, considerando as características do clima, o tipo de solo e ciclo de cultivares, de forma a evitar que adversidades climáticas coincidam com as fases mais sensíveis das culturas, minimizando as perdas agrícolas

3. Ambiental

3.1 Hidrografia

Saber se há água na propriedade ou se há na proximidade é fundamental para a seleção do tipo de produção a ser implantado. Além do que podem valorizar o imóvel.  

3.2 Relevo

O relevo é determinante para alguns tipos de culturas. Soja, por exemplo, requer áreas mais planas para que as máquinas agrícolas consigam operar com sucesso. Pecuária já é mais flexível com o relevo e pode ser considera em regiões mais acidentadas.

3.3 Área de Preservação Permanente – APP

As áreas de preservação estão previstas em lei e determinam, por exemplo, o recuo mínimo conforme a largura do rio, nascente, lago, etc. Se de um lado o produtor rural quer ampliar seu potencial agrícola, por outro, a preservação deve ser seguida para que exista sustentabilidade na propriedade.

3.4 Reserva Legal

Muitas vezes confundido com as APP, as reservas legais têm efeitos distintos daquelas. As reservas podem ser exploradas desde que de forma sustentável de acordo com os limites estabelecidos em lei para o bioma do imóvel rural.

4. Infraestrutura

A infraestrutura local influencia o custo da produção agrícola e pode refletir no valor do imóvel rural. Os principais aspectos da infraestrutura local que devem ser observados são:

  • Estradas federais e estaduais;
  • Malha ferroviária;
  • Hidrovias para escoamento de produção;
  • Portos;
  • Usinas;

5. Legal

5.1 Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é o documento emitido pelo Incra que é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (divórcio ou herança) e obter financiamento bancário.

5.2 Georreferenciamento

O Incra exige que imóvel rural seja georreferenciado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado.

5.3 Cadastro Ambiental Rural (CAR)

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é obrigatório e os cartórios só podem registrar uma escritura se o imóvel estiver devidamente registrado no Cadastro Ambiental Rural. Lembrando que não só imóveis com matrícula são obrigados a fazer o cadastro, mas também posses.

6. Sobreposição com Áreas Protegidas

Não é muito raro encontrar imóveis rurais que possuem sobreposição com áreas protegidas. Algumas destas áreas ainda estão em fase de implantação e não possuem limites claros para a pessoa que visita o local. Para evitar problemas para o comprador, o ideal é utilizar informação legal para avaliar se há ou não algum tipo de sobreposição. As principais áreas protegidas que devem ser consideradas são:

  • Sítios arqueológicos;
  • Terra Indígenas;
  • Quilombos;
  • Unidades de Conservação.

O Busca Terra oferece um serviço de levantamento de informações sobre imóveis rurais que contempla todos esses tópicos. Ele também inclui outras informações como mineração. Alguns anúncios de venda de imóveis já possuem acesso ao relatório completo e pode facilitar a decisão de compra. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *